Política de Privacidade | Dalenogare Castilho

Sumário

Apresentação e âmbito de aplicação
Identificação do controlador
Definições essenciais
Dados pessoais tratados
Finalidades do tratamento
Bases legais aplicáveis
Formulários, contato inicial e contratação
Sigilo profissional e confidencialidade
WhatsApp, redes sociais e plataformas externas
Newsletter, materiais e comunicações
Cookies e tecnologias semelhantes
Google Analytics e mensuração
Compartilhamento de dados
Transferência internacional de dados
Armazenamento e retenção
Segurança da informação e incidentes
Direitos dos titulares
Exercício de direitos e canal de atendimento
Crianças e adolescentes
Links e conteúdos de terceiros
Conteúdo do blog e comentários
Responsabilidades do usuário
Atualizações desta Política
Legislação aplicável e foro
Contato

1. Apresentação e âmbito de aplicação

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve como o escritório Dalenogare Castilho — Tributação Internacional coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais relacionados aos usuários que visitam o site institucional, acessam o blog, preenchem formulários, solicitam materiais, inscrevem-se em comunicações ou entram em contato por e-mail, WhatsApp, redes sociais e demais canais digitais disponibilizados pelo Escritório.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), com as normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD") e, quando aplicável, com as normas que regem o exercício da advocacia e o dever de sigilo profissional.

Ao utilizar o site ou fornecer informações pelos canais indicados, o titular declara estar ciente das práticas descritas nesta Política. Quando o tratamento depender de consentimento, será apresentada opção específica, livre e informada, sem prejuízo das demais bases legais aplicáveis.

2. Identificação do controlador


Controlador	Dalenogare Castilho — Tributação Internacional
Inscrição profissional	OAB/RS 102.253
Endereço	Av. Carlos Gomes, 700, sala 606, 5º andar, Boa Vista, Porto Alegre - RS, CEP 90480-000
Telefone/WhatsApp	(51) 99865-2784
E-mail	dalenogarecastilho@gmail.com
Canal de privacidade	dalenogarecastilho@gmail.com

Para os tratamentos abrangidos por esta Política, o Escritório atua como controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios de tratamento realizados diretamente em seus ambientes digitais.

3. Definições essenciais

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, utilização, armazenamento, organização, compartilhamento, alteração, eliminação e arquivamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento.

Operador: pessoa natural ou jurídica que trata dados pessoais em nome do controlador.

Cookies: arquivos ou identificadores armazenados no dispositivo do usuário para viabilizar funcionalidades, registrar preferências ou obter informações sobre a navegação.

4. Dados pessoais tratados

O Escritório procura limitar a coleta aos dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades informadas. As categorias efetivamente tratadas variam de acordo com a interação do usuário com o site e com os canais de atendimento.

4.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

nome completo;
endereço de e-mail;
número de telefone ou WhatsApp;
país, cidade de residência ou nacionalidade, quando relevantes ao contato;
profissão ou área de atuação, quando informadas;
assunto de interesse;
conteúdo das mensagens enviadas, inclusive informações gerais sobre situação fiscal, patrimonial ou jurídica;
dados necessários à inscrição em newsletter ou ao envio de materiais;
documentos e informações adicionais encaminhados voluntariamente durante o atendimento ou após solicitação expressa da equipe.

O usuário deve evitar inserir em formulários gerais ou mensagens iniciais informações excessivas, documentos de identificação, dados financeiros, fiscais ou dados pessoais sensíveis que não sejam estritamente necessários para o primeiro contato.

4.2 Dados coletados automaticamente

endereço IP;
data e horário de acesso;
páginas visitadas e tempo de permanência;
origem do acesso, como busca orgânica, redes sociais ou campanhas;
tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e respectivas versões;
identificadores eletrônicos;
interações realizadas no site;
informações obtidas por cookies e tecnologias semelhantes.

4.3 Dados obtidos por plataformas externas

Ao contatar o Escritório pelo WhatsApp, redes sociais ou outros serviços de terceiros, poderão ser recebidos os dados disponibilizados pelo próprio usuário, como nome, fotografia de perfil, número de telefone, nome de usuário, mensagens e arquivos enviados. O tratamento realizado por essas plataformas também se sujeita às respectivas políticas de privacidade e aos seus termos de uso.

5. Finalidades do tratamento

responder a contatos, dúvidas, solicitações e pedidos de consulta;
compreender a natureza da situação apresentada e organizar o atendimento inicial;
realizar procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação;
elaborar propostas de serviços jurídicos;
executar os serviços contratados, incluindo diagnóstico fiscal, planejamento tributário internacional, regularização fiscal, saída fiscal, análise patrimonial e demais atividades compreendidas no escopo contratual;
agendar reuniões, consultas e videoconferências;
administrar inscrições em newsletters e solicitações de materiais;
enviar conteúdos jurídicos, informativos, institucionais ou educacionais, quando houver base legal;
manter registros das comunicações e do histórico de atendimento;
melhorar a experiência de navegação e a qualidade do conteúdo;
analisar o desempenho, a segurança e a utilização do site;
produzir estatísticas e relatórios agregados;
prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e profissionais;
atender determinações judiciais, administrativas, regulatórias ou de autoridades competentes;
exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
proteger direitos e interesses legítimos do Escritório, dos titulares e de terceiros.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas, salvo mediante nova informação ao titular, consentimento específico quando necessário ou outra hipótese legal aplicável.

6. Bases legais aplicáveis

Conforme a natureza da operação, o tratamento poderá ser realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

consentimento do titular, especialmente para comunicações facultativas e cookies não essenciais;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando o titular solicita consulta, proposta ou contratação;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive obrigações profissionais, fiscais e de conservação de documentos;
exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
legítimo interesse do Escritório ou de terceiros, observados os direitos, as liberdades fundamentais e as legítimas expectativas do titular;
proteção do crédito, quando aplicável;
outras hipóteses legalmente autorizadas.

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento, sem comprometer a legalidade dos atos realizados anteriormente e sem afetar tratamentos sustentados por outra base legal.

7. Formulários, contato inicial e contratação

Os dados enviados por formulários, e-mail, WhatsApp ou redes sociais serão utilizados para analisar a solicitação, responder ao usuário, organizar o atendimento e, quando pertinente, adotar procedimentos preliminares relacionados a uma possível contratação.

O preenchimento de formulário, o envio de mensagem ou a troca inicial de informações não estabelece, por si só, relação entre advogado e cliente, não representa contratação de serviços, não cria obrigação de aceitação do caso e não constitui parecer ou orientação jurídica individualizada.

A contratação dependerá de análise própria, verificação de eventual conflito de interesses, delimitação do escopo, apresentação de proposta e formalização por instrumento contratual. Antes dessa confirmação, recomenda-se que o usuário não encaminhe documentos sigilosos, dados pessoais sensíveis ou informações estratégicas, salvo quando expressamente solicitados pela equipe.

8. Sigilo profissional e confidencialidade

As informações trocadas no âmbito de consulta jurídica formal ou de relação regularmente constituída entre advogado e cliente encontram-se adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional advocatício, nos termos da Lei nº 8.906/1994, do Código de Ética e Disciplina da OAB e das demais normas aplicáveis.

O dever de confidencialidade profissional é independente e, em determinados contextos, mais amplo do que as obrigações previstas na legislação de proteção de dados. O compartilhamento de informações relacionadas a clientes somente ocorrerá quando necessário à execução do serviço, autorizado pelo cliente, permitido pelas normas profissionais ou exigido por lei ou autoridade competente.

9. WhatsApp, redes sociais e plataformas externas

O site poderá conter botões ou links que direcionem o usuário ao WhatsApp e aos perfis institucionais do Escritório em redes sociais. Ao utilizar esses canais, o usuário também estará sujeito às políticas e aos termos das respectivas plataformas.

Os dados recebidos por esses canais poderão ser utilizados para:

responder mensagens e fornecer informações institucionais;
compreender a solicitação;
organizar o atendimento e agendar consultas;
manter o histórico da comunicação;
realizar procedimentos preliminares relacionados à contratação.

O Escritório recomenda que documentos pessoais, dados sensíveis, informações confidenciais ou elementos estratégicos não sejam enviados em mensagens iniciais, salvo quando solicitados por canal indicado pela equipe.

Quando o usuário se inscrever em newsletter, solicitar material gratuito ou autorizar o recebimento de comunicações, os dados fornecidos poderão ser utilizados para envio de artigos, informativos jurídicos, atualizações legislativas, publicações do blog, materiais educacionais, notícias institucionais e convites para eventos ou atividades promovidas pelo Escritório.

O recebimento poderá ser cancelado a qualquer momento pelo mecanismo de descadastramento incluído na comunicação ou mediante solicitação ao canal de privacidade. O cancelamento não impede o envio de mensagens necessárias relacionadas a contratos, solicitações em andamento, obrigações legais ou atendimentos já iniciados.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento das páginas, preservar a segurança, registrar preferências, compreender a navegação, analisar desempenho e mensurar a origem dos acessos.

11.1 Categorias de cookies

Categoria	Finalidade	Regra geral
Estritamente necessários	Viabilizar recursos básicos, segurança e funcionamento do site.	Podem permanecer ativos por serem indispensáveis.
Funcionalidade	Lembrar escolhas e oferecer recursos personalizados.	Dependem da configuração adotada e, quando exigido, da escolha do usuário.
Analíticos ou de desempenho	Compreender acessos, páginas visitadas, duração e erros técnicos.	Devem observar as preferências registradas no banner de cookies.
Marketing e mensuração	Mensurar campanhas, origem dos acessos e desempenho de divulgação.	Somente serão ativados quando houver base legal adequada, especialmente consentimento quando exigido.
Terceiros	Permitir integrações, como vídeos, mapas, redes sociais ou ferramentas externas.	São também regidos pelas políticas dos respectivos fornecedores.

11.2 Gerenciamento de preferências

O usuário poderá aceitar, rejeitar ou configurar cookies não essenciais por meio do banner ou painel de preferências disponibilizado no site. Também poderá bloquear ou excluir cookies pelas configurações do navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais poderá comprometer determinadas funcionalidades.

O simples prosseguimento da navegação não será considerado, isoladamente, consentimento para instalação de cookies não essenciais quando a legislação exigir manifestação específica.

12. Google Analytics e mensuração

O site poderá utilizar o Google Analytics ou ferramenta equivalente para produzir informações estatísticas sobre a utilização das páginas. Conforme a configuração adotada, poderão ser coletados dados como páginas visitadas, tempo de navegação, localização geográfica aproximada, tipo de dispositivo, navegador, origem do acesso, interações e identificadores digitais.

Essas informações são utilizadas para compreender o desempenho do site, identificar conteúdos de maior interesse e aprimorar a experiência dos visitantes. A ativação da ferramenta observará as preferências de cookies do usuário e as exigências legais aplicáveis. O fornecedor poderá tratar dados conforme seus próprios termos e políticas.

13. Compartilhamento de dados

O Escritório não vende dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer, na medida necessária e de acordo com a finalidade, com:

prestadores responsáveis por hospedagem, manutenção e segurança do site;
provedores de e-mail, armazenamento em nuvem, formulários e sistemas de atendimento;
plataformas de envio de newsletters e comunicações;
provedores de WhatsApp Business, videoconferência e redes sociais;
ferramentas de análise de tráfego e desempenho;
contadores, consultores, correspondentes, advogados e profissionais parceiros, inclusive no exterior, quando necessários à execução do serviço contratado e sujeitos a deveres de confidencialidade;
autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário, OAB ou entidades governamentais, quando houver obrigação legal ou requisição válida;
terceiros necessários ao exercício regular de direitos;
sucessores empresariais, em caso de reorganização, incorporação, fusão, aquisição ou operação semelhante, observadas as garantias aplicáveis.

Sempre que cabível, os fornecedores e parceiros deverão tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas e adotar medidas proporcionais de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

14. Transferência internacional de dados

Em razão da atuação internacional do Escritório e da utilização de serviços tecnológicos que podem manter servidores ou equipes em outros países, dados pessoais poderão ser armazenados ou processados fora do Brasil.

A transferência internacional poderá ocorrer, por exemplo, por meio de provedores de hospedagem, e-mail, armazenamento em nuvem, analytics, WhatsApp, redes sociais e plataformas de videoconferência. Nessas situações, o Escritório buscará utilizar mecanismos e fornecedores que ofereçam garantias adequadas de proteção, em conformidade com a LGPD e com as normas da ANPD.

15. Armazenamento e retenção

Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, das obrigações legais e profissionais e ao exercício regular de direitos. Como parâmetros gerais:

dados de contato inicial sem contratação poderão ser mantidos por até 12 meses, salvo pedido de exclusão ou existência de fundamento para prazo distinto;
dados relacionados a newsletter e comunicações serão mantidos enquanto houver inscrição válida, ressalvados registros necessários para comprovar preferências e descadastramentos;
dados de clientes e ex-clientes serão conservados durante a relação contratual e pelos prazos prescricionais, decadenciais, fiscais e profissionais aplicáveis;
registros técnicos e de segurança poderão ser mantidos pelo prazo necessário à prevenção de fraudes, investigação de incidentes e proteção de direitos.

Encerrada a finalidade e inexistindo hipótese legal de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a processo equivalente de descarte seguro.

16. Segurança da informação e incidentes

O Escritório adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados e os riscos do tratamento, destinadas a prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

controle e restrição de acessos;
utilização de senhas e mecanismos de autenticação;
proteção e atualização de dispositivos e sistemas;
cópias de segurança e procedimentos de recuperação;
seleção criteriosa de fornecedores;
orientações internas de confidencialidade e segurança;
procedimentos de prevenção, detecção e resposta a incidentes.

Nenhum ambiente digital é inteiramente livre de riscos. Caso seja identificado incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, o Escritório adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação e pelas normas da ANPD.

17. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD e demais disposições aplicáveis, o titular poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
revogação do consentimento;
eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
peticionamento perante a ANPD e demais órgãos competentes.

O atendimento de determinados pedidos poderá ser limitado quando houver obrigação legal de conservação, necessidade de exercício regular de direitos, sigilo profissional, proteção de direitos de terceiros ou outra justificativa legal.

18. Exercício de direitos e canal de atendimento

Os direitos poderão ser exercidos pelo e-mail dalenogarecastilho@gmail.com ou pelo telefone/WhatsApp (51) 99865-2784. Para prevenir fraudes e proteger a privacidade, poderão ser solicitadas informações adicionais exclusivamente para confirmação da identidade e da legitimidade do requerente.

As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os procedimentos e prazos previstos na legislação aplicável. Para fins desta Política, o mesmo canal é utilizado para dúvidas, solicitações e reclamações relativas à privacidade e à proteção de dados.

19. Crianças e adolescentes

O site e os serviços divulgados não são direcionados especificamente a crianças. O Escritório não busca coletar intencionalmente dados de crianças por meio dos formulários gerais.

Caso o tratamento de dados de crianças ou adolescentes seja necessário em situação jurídica específica, serão observados o melhor interesse do menor e os requisitos legais aplicáveis. O responsável legal que identificar fornecimento indevido de dados poderá solicitar análise e, quando cabível, eliminação das informações.

20. Links e conteúdos de terceiros

O site e o blog poderão conter links, vídeos, mapas, publicações ou serviços mantidos por terceiros. O Escritório não controla as práticas de privacidade desses ambientes e não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado fora de seus próprios canais. Recomenda-se a leitura das políticas e dos termos de cada serviço antes do fornecimento de informações pessoais.

21. Conteúdo do blog e comentários

Os conteúdos disponibilizados no blog possuem caráter exclusivamente informativo e educacional. A leitura de artigos, informativos e publicações não estabelece relação entre advogado e cliente, não constitui consulta jurídica e não substitui análise individualizada das circunstâncias concretas.

Caso existam áreas públicas de comentários, o usuário deverá evitar a divulgação de dados pessoais próprios ou de terceiros, documentos, informações fiscais, fatos confidenciais ou detalhes de situações jurídicas específicas. O Escritório poderá moderar ou excluir conteúdos ofensivos, ilícitos, incompatíveis com a finalidade institucional ou que exponham dados pessoais indevidamente.

22. Responsabilidades do usuário

fornecer informações verdadeiras, atualizadas e pertinentes;
não encaminhar dados de terceiros sem autorização ou fundamento legal;
não utilizar o site para finalidades ilícitas ou abusivas;
não tentar obter acesso indevido a sistemas, contas ou informações;
não inserir códigos maliciosos nem comprometer a segurança ou a disponibilidade do site;
preservar a confidencialidade de informações que não devam ser divulgadas.

Quando o usuário fornecer dados de terceiros, será responsável por possuir autorização ou fundamento jurídico adequado para fazê-lo.

23. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas às atividades do Escritório. A versão vigente permanecerá disponível no site, acompanhada da data de sua última atualização.

Quando as alterações forem relevantes, poderão ser adotadas medidas adicionais de comunicação, conforme as circunstâncias e os meios de contato disponíveis. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

24. Legislação aplicável e foro

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD, sem prejuízo das normas profissionais aplicáveis à advocacia.

Eventuais controvérsias serão preferencialmente solucionadas de forma consensual. Não sendo possível a composição, será competente o foro definido pela legislação aplicável, preservados os direitos dos titulares e as normas de proteção do consumidor, quando incidentes.

25. Contato


Escritório	Dalenogare Castilho — Tributação Internacional
Endereço	Av. Carlos Gomes, 700, sala 606, 5º andar, Boa Vista, Porto Alegre - RS, CEP 90480-000
Telefone/WhatsApp	(51) 99865-2784
E-mail	dalenogarecastilho@gmail.com
Assuntos de privacidade	dalenogarecastilho@gmail.com