Termos de Uso
Condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site institucional, do blog e dos formulários. Última atualização em 28 de julho de 2026.
1. Aceitação dos termos
O acesso e a utilização deste site implicam a aceitação integral destes Termos de Uso. Quem não concordar com qualquer das condições aqui previstas deve deixar de utilizar o site.
Estes Termos aplicam-se ao site institucional, ao blog e aos formulários disponibilizados pelo escritório Dalenogare Castilho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob o nº 102.253.
2. Natureza do conteúdo
Todo o conteúdo publicado neste site tem caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
As informações aqui disponibilizadas não constituem consulta jurídica e não substituem a análise de caso concreto por profissional habilitado. Nenhum conteúdo do site cria relação advogado-cliente, que somente se estabelece mediante contratação formal, com definição de escopo e assinatura de instrumento próprio.
O envio de formulário, mensagem por WhatsApp ou correio eletrônico não caracteriza contratação nem gera dever de atuação por parte do escritório.
3. Atualidade da informação
A legislação tributária e os acordos internacionais são alterados com frequência. O escritório empreende esforços razoáveis para manter o conteúdo atualizado, mas não garante que todo texto publicado reflita, a qualquer momento, a redação vigente das normas citadas.
Cada publicação indica a data em que foi produzida. Textos com data anterior devem ser lidos considerando eventuais alterações normativas posteriores.
4. Propriedade intelectual
Os textos, marcas, logotipos, identidade visual, layout e demais elementos deste site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, em especial pela Lei nº 9.610/1998.
É permitida a citação de trechos com finalidade informativa, acadêmica ou jornalística, desde que acompanhada da indicação da fonte e do endereço do site.
É vedada a reprodução integral, a adaptação, a distribuição comercial e a utilização do conteúdo para treinamento de sistemas automatizados com finalidade comercial, sem autorização prévia e expressa do escritório.
5. Limitação de responsabilidade
O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo publicado neste site, sem a devida análise do caso concreto.
Também não se responsabiliza por indisponibilidade temporária do site, por falhas decorrentes de serviços de terceiros, como provedores de hospedagem e de conexão, nem pelo conteúdo de sites externos acessados por meio de links aqui disponibilizados.
Os links para fontes oficiais são fornecidos como referência. O escritório não controla e não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade desses endereços.
6. Uso adequado do site
Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras nos formulários, a não empregar meios automatizados para extração massiva de conteúdo, a não tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas ou a dados de terceiros, e a não utilizar o site para qualquer finalidade ilícita.
O descumprimento destas condições pode ensejar o bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.
7. Área administrativa
O site possui área de acesso restrito, destinada exclusivamente à administração do escritório. A tentativa de acesso não autorizado a essa área sujeita o responsável às sanções previstas na legislação aplicável, em especial na Lei nº 12.737/2012.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os efeitos.
9. Vigência e modificações
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado e podem ser alterados a qualquer tempo, para adequação a mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.
A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada. Recomenda-se a consulta periódica.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legalmente estabelecidas em favor do consumidor.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelos canais indicados na página de contato.