Declaração de Rendimentos do Exterior
Orientação sobre o cumprimento da obrigação de informar às autoridades tributárias os rendimentos obtidos no exterior, independentemente de transferência ao Brasil.
Planejamento Tributário Internacional para patrimônio e investimentos sem fronteiras.
Estruturação estratégica de investimentos, rendimentos e patrimônio mantidos no exterior, em conformidade com a legislação brasileira e os tratados internacionais aplicáveis.
O que fazemos
Escopo da atuação em planejamento internacional
Estruturação Patrimonial Internacional
Estruturação de investimentos, receitas e patrimônio mantidos no exterior, de forma estratégica e em conformidade com a legislação aplicável.
Otimização Tributária Legal
Análise da incidência de tributos sobre rendimentos internacionais, dentro dos limites previstos em lei.
Prevenção de Riscos Fiscais
Identificação de riscos tributários associados a operações e decisões financeiras internacionais, com foco em maior segurança jurídica.
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Avaliação Jurídico-Tributária Internacional
A Avaliação Jurídico-Tributária Internacional é um diagnóstico do cenário fiscal de quem mantém vínculos com mais de um país. Destina-se a pessoas que precisam entender, com clareza, quais obrigações existem perante o Brasil antes de tomar qualquer decisão sobre patrimônio, investimentos ou mudança de residência.
O exame percorre a residência fiscal declarada e a de fato, os rendimentos recebidos dentro e fora do país, investimentos financeiros, imóveis, participações societárias e movimentações internacionais. A partir desse mapa, identifica as obrigações aplicáveis, os pontos de exposição e os efeitos jurídicos da estrutura atual.
O resultado é uma visão integrada da situação, que permite decidir com base em cenário conhecido. A avaliação considera as normas brasileiras, os Acordos para Evitar a Dupla Tributação e, quando aplicável, os tratamentos de Reciprocidade Fiscal reconhecidos pela Receita Federal.
Acordos de bitributação
Acordo para evitar a dupla tributação é o tratado firmado entre dois países que define qual deles pode tributar cada tipo de rendimento, e em que medida. Sem esse instrumento, a mesma renda pode ser tributada integralmente nas duas jurisdições, o que onera a operação sem qualquer fundamento econômico.
O Brasil mantém acordos dessa natureza com diversos países e, em determinados casos, reconhece tratamento de reciprocidade fiscal mesmo sem tratado firmado. O alcance de cada acordo varia: alguns cobrem apenas imposto sobre a renda, outros preveem regras específicas para dividendos, juros, royalties, aposentadorias e rendimentos de trabalho.
A atuação do escritório consiste em verificar a existência e o alcance do acordo aplicável ao país envolvido, identificar o tratamento correto de cada rendimento e apurar os mecanismos disponíveis para evitar a dupla incidência, como a compensação de imposto pago no exterior. A verificação é feita país a país, porque nenhuma conclusão de um tratado se transfere automaticamente a outro.
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Mapeamos a sua situação fiscal internacional, avaliamos os principais riscos e demonstramos os caminhos jurídicos possíveis de acordo com a sua realidade.
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Desenvolvemos e executamos uma estratégia tributária internacional artesanal, estruturando a solução jurídica mais adequada ao seu caso para reduzir riscos, otimizar a carga tributária e proporcionar segurança jurídica na gestão do seu patrimônio.
Diagnóstico inicial
Vamos entender o seu caso
Cinco perguntas rápidas sobre a sua situação fiscal. As respostas orientam a consulta inicial e ficam sob sigilo profissional.
O Brasil mantém acordos internacionais para evitar a dupla tributação da renda com diversos países, além de acordos de reciprocidade fiscal reconhecidos pela Receita Federal em determinados casos. A existência e o alcance de cada tratado devem ser verificados individualmente para cada país envolvido.
Fonte: Receita Federal do Brasil, Acordos para evitar a dupla tributação
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Preciso declarar no Brasil rendimentos recebidos no exterior?
O residente fiscal no Brasil declara sua renda mundial, o que inclui rendimentos recebidos no exterior mesmo que os valores nunca sejam transferidos para o país. A obrigação decorre da condição de residente, não do local onde o dinheiro está depositado. O tratamento tributário de cada rendimento depende da natureza e do país de origem.
O que é dupla tributação e como ela é evitada?
Dupla tributação ocorre quando dois países tributam o mesmo rendimento da mesma pessoa. Os mecanismos para evitá-la vêm dos acordos internacionais firmados entre os países e das regras internas de compensação, que permitem abater do imposto devido no Brasil o valor já pago no exterior, dentro dos limites previstos na legislação.
O Brasil tem acordo de bitributação com todos os países?
Não. O Brasil mantém acordos com um conjunto determinado de países, e para alguns outros reconhece tratamento de reciprocidade fiscal sem tratado formal. A verificação precisa ser feita caso a caso, porque tanto a existência quanto o alcance do acordo variam, inclusive quanto aos tipos de rendimento cobertos.
Planejamento tributário internacional é a mesma coisa que sonegação?
Não. Planejamento tributário internacional trabalha dentro da legislação, aplicando tratados em vigor e regras de compensação previstas em lei para evitar incidência duplicada e organizar obrigações. Sonegação é ocultação de fato gerador, que é ilícito. A diferença está na transparência das informações prestadas às autoridades e na base legal de cada decisão.
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